CIEP 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal de 1988 
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)

Fundeb

Plano Nacional de Educação

Currículo Mínimo

Matrizes Curriculares

Portaria SEEDUC/SUGEN Nº 419/2013

Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica