BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR
Comunidade do CIEP 113 se reúne para debate e análise da proposta da Base Nacional Curricular Nacional.
DIA 29 DE
OUTUBRO DE 2015
DIA NACIONAL DA
ANÁLISE DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR
- O que é a Base Nacional Comum Curricular?
A Base Nacional Comum Curricular (BNC) é um
documento que vai deixar claro os conhecimentos essenciais aos quais todos os
estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e se apropriar durante sua
trajetória na Educação Básica, ano a ano, desde o ingresso na Creche até o
final do Ensino Médio.
2.
Por que uma BNC?
Não existe uma só resposta para essa pergunta. Das salas de
aula virão algumas delas; dos centros de pesquisa em educação, outras. Junto
com as respostas, não faltarão ponderações e outras perguntas. Assim é o
processo em Educação: cheio de perguntas que geram novas perguntas e debate.
Mas já existem algumas respostas e, entre elas, aquelas relacionadas ao
cumprimento de leis. E a necessidade de sua criação está indicada em vários
documentos oficiais que tratam da Educação:
- Constituição Federal, de 1988, no Art. 210. (CF)
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN),
em seu artigo 26.
- Diretrizes Curriculares
Nacionais (DCNs) é que a Base é efetivamente detalhada. E é a
partir das DCNs que todo o processo atual de construção da BNC se inspira e se
organiza.
- Conferências Nacionais de
Educação (CONAE)
- Plano Nacional de Educação
(PNE). O PNE estabelece, em diversas estratégias, a construção de uma
proposta de Direitos e Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento, coordenada
pelo MEC, e que deve ser encaminhada, até junho de 2016, para o Conselho
Nacional de Educação (CNE).
O atendimento a essas determinações legais – Constituição, LDBEN, DCNs,
CONAE e PNE - terá como efeito a produção
de uma referência de currículo que articule os esforços existentes nos
estados, no Distrito Federal e em muitos municípios na produção de seus
documentos curriculares.
No
Estado do Rio de Janeiro o documento que norteia o currículo a ser aprendido e
ensinado em toda a rede escolar é denominado CURRÍCULO MÍNIMO, e todos já
conhecem bem ou pelo menos já ouviram essa expressão nas salas de aula.
3. Como construir uma base?
A construção de uma BNC só é possível com a participação de
toda a sociedade brasileira. Múltiplos
atores (todos os profissionais envolvidos com a Educação como os
professores, gestores, diretores, estudantes e também as famílias, por
exemplo). Todos devem ter espaço e meios para fazer sugestões, considerações e
observações no processo de elaboração desse documento denominado como Base Nacional Comum Curricular.
4.
Para que
serve a BNC?
Quando os principais objetivos
de aprendizagem e desenvolvimento forem estabelecidos nas Áreas de
Conhecimento (Linguagens, Ciências Exatas, Ciências Sociais e Ciências da
Natureza), nas etapas e nos segmentos da Educação Básica (ano de escolaridade,
Ensino Fundamental, Ensino Médio – Educação Básica).
Espera-se que esse documento se torne um instrumento que ofereça subsídios para a formulação e a
reformulação das propostas curriculares dos sistemas de ensino dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, em diálogo com as diferenças
presentes na escola e com as especificidades que caracterizam o contexto
educacional brasileiro.
Além disso, espera-se que a Base seja um dispositivo para
(re)orientar as políticas de Avaliação da Educação Básica; (re)pensar e
atualizar os processos de produção de materiais didáticos e, também, colabore
na discussão da política de formação inicial e continuada de professores.
5. Os protagonistas da BNC
A Base Nacional Comum Curricular será resultado do
trabalho coletivo de diferentes atores do contexto educacional: especialistas
das áreas de conhecimento, gestores,
professores da educação básica, estudantes e público em geral.
6.
Principais objetivos da Base Nacional Comum Curricular
O objetivo da BNC é sinalizar
percursos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes ao longo da Educação
Básica, compreendida pela Educação Infantil, Ensino Fundamental, anos iniciais
e finais, e Ensino Médio, capazes de garantir, aos sujeitos da educação básica,
como parte de seu direito à educação, que ao longo de sua vida escolar possam:
Desenvolver, aperfeiçoar,
reconhecer e valorizar suas próprias qualidades, prezar e cultivar o convívio
afetivo e social, fazer-se respeitar e promover o respeito ao outro, para que
sejam apreciados sem discriminação por etnia, origem, idade, gênero, condição
física ou social, convicções ou credos;
Participar e se aprazer em
entretenimentos de caráter social, afetivo, desportivo e cultural, estabelecer
amizades, preparar e saborear conjuntamente refeições, cultivar o gosto por
partilhar sentimentos e emoções, debater ideias e apreciar o humor;
Cuidar e se responsabilizar pela
saúde e bem estar próprios e daqueles com quem convive, assim como promover o
cuidado com os ambientes naturais e os de vivência social e profissional,
demandando condições dignas de vida e de trabalho para todos;
Se expressar e interagir a partir
das linguagens do corpo, da fala, escrita, das artes, da matemática, das
ciências humanas e da natureza, assim como informar e se informar por meio dos
vários recursos de comunicação e informação;
Situar sua família, comunidade e
nação relativamente a eventos históricos recentes e passados, localizar seus
espaços de vida e de origem, em escala local, regional, continental e global,
assim como cotejar as características econômicas e culturais regionais e
brasileiras com as do conjunto das demais nações;
Experimentar vivências,
individuais e coletivas, em práticas corporais e intelectuais nas artes, em
letras, em ciências humanas, em ciências da natureza e em matemática, em
situações significativas que promovam a descoberta de preferências e
interesses, o questionamento livre, estimulando formação e encantamento pela
cultura.
Desenvolver critérios práticos,
éticos e estéticos para mobilizar conhecimentos e se posicionar diante de
questões e situações problemáticas de diferentes naturezas, ou para buscar
orientação ao diagnosticar, intervir ou encaminhar o enfrentamento de questões
de caráter técnico, social ou econômico;
Relacionar conceitos e
procedimentos da cultura escolar àqueles do seu contexto cultural; articular
conhecimentos formais às condições de seu meio e se basear nesses conhecimentos
para a condução da própria vida, nos planos social, cultural, e econômico;
Debater e desenvolver ideias
sobre a constituição e evolução da vida, da Terra e do Universo, sobre a
transformação nas formas de interação entre humanos e com o meio natural, nas
diferentes organizações sociais e políticas, passadas e atuais, assim como
problematizar o sentido da vida humana e elaborar hipóteses sobre o futuro da
natureza e da sociedade;
Experimentar e desenvolver
habilidades de trabalho; se informar sobre condições de acesso à formação
profissional e acadêmica, sobre oportunidades de engajamento na produção e
oferta de bens e serviços, para programar prosseguimento de estudos ou ingresso
ao mundo do trabalho;
Identificar suas potencialidades,
possibilidades, perspectivas e preferências, reconhecendo e buscando superar limitações
próprias e de seu contexto, para dar realidade a sua vocação na elaboração e
consecução de seu projeto de vida pessoal e comunitária;
Participar ativamente da vida
social, cultural e política, de forma solidária, crítica e propositiva,
reconhecendo direitos e deveres, identificando e combatendo injustiças, e se
dispondo a enfrentar ou mediar eticamente conflitos de interesse.
